Uma lei aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa modificou o processo de escolha dos assessores pedagógicos em Mato Grosso. Atualmente os assessores são nomeados pelo Executivo. Pela nova legislação, a escolha será por um processo de prova escrita, didática e eleição direta. A Lei n.º 9.241, de 18 de novembro, modificou também o tempo de duração do mandado dos assessores. Atualmente, não existe um tempo definido. Alguns assessores estão há aproximadamente 10 anos no cargo. Quando a lei for regulamentada e implementada, o mandato será de três anos, sendo permitida apenas uma recondução.
O processo de escolha será deflagrado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por meio da publicação de edital. A primeira fase da escolha será a prova escrita e didática. Só vai para a segunda etapa da eleição quem for aprovado nestas duas provas. Vão participar da votação todos os profissionais da Educação em efetivo exercício nas unidades escolares.
Podem concorrer à função todos os docentes da Educação Básica Estadual, efetivos ou estáveis. Porém, habilitados em nível de Licenciatura Plena, com pós-graduação na área educacional. Além disso, um mínimo de três anos de efetivo exercício no município em que pretende concorrer.
Está impedido de participar do processo de escolha o profissional que, nos últimos cinco anos: I – tenha sido exonerado, dispensado ou suspenso do exercício da função em decorrência de processo administrativo disciplinar; II – esteja inadimplente junto à Superintendência Financeira da Seduc ou setor correlado e ao Tribunal de Contas do Estado; III – esteja sob licenças contínuas; IV – esteja em processo de aposentadoria e V – declare disponibilidade de dedicação exclusiva no exercício da função.
Para promover a eleição serão compostas Comissões Eleitorais nos municípios. Estas terão um mínimo de cinco e um máximo de oito membros. Caso não surjam candidatos num determinado município, o assessor pedagógico será nomeado pelo secretário de Educação.
A Lei n.º 9.241 foi proposta pelo deputado estadual José Riva e para sua aplicação deverá ser regulamentada conforme a Emenda Constitucional n.º 19, de 20 de dezembro de 2001 (Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças).
sexta-feira, 27 de novembro de 2009
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
Blairo confirma provas do concurso para 31 de janeiro e 21 fevereiro
O governador Blairo Maggi acaba de anunciar que o "novo" concurso do governo estadual para contratar 10.086 servidores será em duas fases: 31 de janeiro e 21 de fevereiro. O governo concluiu que, fazendo os exames nestas datas, haverá tempo hábil para convocar os candidatos antes do prazo estipulado pela legislação eleitoral.As inscrições dos mais de 271 mil candidatos estão mantidas. O governo deve divulgar os locais onde serão feitas as provas, mas a tendência é manter os mesmos. As provas não serão feitas mês que vem porque haverá pouco tempo para reorganizar o concurso e devido as festividades de natal e ano novo.
A Unemat também continuará como organizadora do concurso, embora o Ministério Público tenha cobrado que outra empresa, com maior conhecimento, organizasse a nova fase, após os problemas no domingo que ocasioraram a suspensão do concurso: malotes das provas com lacres rompidos, provas que eram para ser aplicadas à tarde foram distribuídas pela manhã, candidatos sem receber provas e outros problemas.
Blairo iniciou a entrevista pedindo desculpas em nome do governo para os candidatos e seus familiares. Anunciou a criação do Comitê de Acompanhamento do Concurso. A partir das decisões deste comitê, caberá ao Estado coordenar e gerenciar toda parte administrativa até a divulgação dos resultados, prevista para ocorrer em prazo suficiente para convocação dos aprovados. A Secretaria de Estado de Administração (SAD) terá a responsabilidade de treinar os fiscais e coordenadores para atuarem no dia da prova.
A Unemat também continuará como organizadora do concurso, embora o Ministério Público tenha cobrado que outra empresa, com maior conhecimento, organizasse a nova fase, após os problemas no domingo que ocasioraram a suspensão do concurso: malotes das provas com lacres rompidos, provas que eram para ser aplicadas à tarde foram distribuídas pela manhã, candidatos sem receber provas e outros problemas.
Blairo iniciou a entrevista pedindo desculpas em nome do governo para os candidatos e seus familiares. Anunciou a criação do Comitê de Acompanhamento do Concurso. A partir das decisões deste comitê, caberá ao Estado coordenar e gerenciar toda parte administrativa até a divulgação dos resultados, prevista para ocorrer em prazo suficiente para convocação dos aprovados. A Secretaria de Estado de Administração (SAD) terá a responsabilidade de treinar os fiscais e coordenadores para atuarem no dia da prova.
terça-feira, 24 de novembro de 2009
Unemat tem histórico de certame fraudado
Em 2005, instituição foi alvo de investigação, cujo processo ainda tramita, por furto e venda de gabarito das provas do vestibular do 2° semestre
Não se pode dizer que a suspeita de venda de gabaritos de provas por servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) seja um fato inédito na história da instituição, apesar da reiterada preferência do governo do Estado pela entidade para a realização do maior concurso público já visto em Mato Grosso.
No ano de 2005 a segurança da Unemat foi facilmente driblada e a instituição, alvo de uma operação que comprovou a venda das respostas do vestibular com a participação de funcionários, um deles citado no novo escândalo. A servidora pública que volta a ser apontada como suspeita de envolvimento em fraudes é a coordenadora da Comissão de Vestibulares (Covest), Geysa Atala Curvo.
Ela seria a principal encarregada na Unemat pelo megaconcurso do Estado e, no sábado foi alvo do cumprimento de um mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal. Documentos e computadores da servidora pública estão sendo periciados pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado, responsável pela solicitação dos pedidos de busca contra três servidores da universidade e um quarto suspeito.
No ano de 2005, Geysa já ocupava o cargo e também foi citada em um caso de fraude semelhante, porém, relativo ao vestibular 2005/2. O processo ainda está em trâmite no Fórum de Cáceres, mas ela não figura entre os réus. Foi apenas citada na época. O acusado de ser o mentor da venda de gabaritos no ano foi o sobrinho de Geysa, Samuel Atala, que tinha 21 anos e havia sido empregado na Covest pela tia.
A fraude foi descoberta pelos boatos que circulavam pela cidade e se tornaram uma denúncia, da mesma maneira como aconteceu semana passada. Em 2005 três vestibulandos foram presos com o gabarito do vestibular em mãos, antes das aplicações dos exames.
Com o flagrante, descobriu-se que o gabarito foi obtido ilegalmente por Samuel, que tinha acesso irrestrito aos documentos da Covest. Ele confessou que retirou os cadernos de prova da Covest desligando o circuito interno de câmeras de vídeo da sala onde os exames estavam guardados. Venderia o gabarito por valores entre R$ 400 e R$ 5 mil.
Após o furto, Samuel repassou as provas aos professores de cursinho preparatório, Rolando Pinto de Arruda e Jonas de Souza Silva, que integram a lista de 12 réus que respondem ao processo judicial ainda em trâmite em Cáceres - na fase de alegações finais. O ex-funcionário da Unemat Joaci Almeida também consta na ação.
Em depoimento, Samuel afirmou que os crimes não tinham a participação da tia, e que ele apenas furtou as provas porque estava precisando de dinheiro. Geysa chegou a prestar depoimento, se isentou do crime e foi mantida no cargo pela direção da Unemat. O vestibular teve de ser cancelado e remarcado, assim como o concurso do Estado.
Não se pode dizer que a suspeita de venda de gabaritos de provas por servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) seja um fato inédito na história da instituição, apesar da reiterada preferência do governo do Estado pela entidade para a realização do maior concurso público já visto em Mato Grosso.
No ano de 2005 a segurança da Unemat foi facilmente driblada e a instituição, alvo de uma operação que comprovou a venda das respostas do vestibular com a participação de funcionários, um deles citado no novo escândalo. A servidora pública que volta a ser apontada como suspeita de envolvimento em fraudes é a coordenadora da Comissão de Vestibulares (Covest), Geysa Atala Curvo.
Ela seria a principal encarregada na Unemat pelo megaconcurso do Estado e, no sábado foi alvo do cumprimento de um mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal. Documentos e computadores da servidora pública estão sendo periciados pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado, responsável pela solicitação dos pedidos de busca contra três servidores da universidade e um quarto suspeito.
No ano de 2005, Geysa já ocupava o cargo e também foi citada em um caso de fraude semelhante, porém, relativo ao vestibular 2005/2. O processo ainda está em trâmite no Fórum de Cáceres, mas ela não figura entre os réus. Foi apenas citada na época. O acusado de ser o mentor da venda de gabaritos no ano foi o sobrinho de Geysa, Samuel Atala, que tinha 21 anos e havia sido empregado na Covest pela tia.
A fraude foi descoberta pelos boatos que circulavam pela cidade e se tornaram uma denúncia, da mesma maneira como aconteceu semana passada. Em 2005 três vestibulandos foram presos com o gabarito do vestibular em mãos, antes das aplicações dos exames.
Com o flagrante, descobriu-se que o gabarito foi obtido ilegalmente por Samuel, que tinha acesso irrestrito aos documentos da Covest. Ele confessou que retirou os cadernos de prova da Covest desligando o circuito interno de câmeras de vídeo da sala onde os exames estavam guardados. Venderia o gabarito por valores entre R$ 400 e R$ 5 mil.
Após o furto, Samuel repassou as provas aos professores de cursinho preparatório, Rolando Pinto de Arruda e Jonas de Souza Silva, que integram a lista de 12 réus que respondem ao processo judicial ainda em trâmite em Cáceres - na fase de alegações finais. O ex-funcionário da Unemat Joaci Almeida também consta na ação.
Em depoimento, Samuel afirmou que os crimes não tinham a participação da tia, e que ele apenas furtou as provas porque estava precisando de dinheiro. Geysa chegou a prestar depoimento, se isentou do crime e foi mantida no cargo pela direção da Unemat. O vestibular teve de ser cancelado e remarcado, assim como o concurso do Estado.
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
Benedito Sant'Anna da Silva Freire
Benedito Sant'Anna da Silva Freire, nascido no dia da Revolução Farroupilha, a 20 de setembro de 1928, em Mimoso, Terra de Rondon.
Advogado criminalista, jornalista cultural, poeta moderno, professor universitário da Faculdade de Direito da UFMT, com relevantes contribuições na história político partidária sob a bandeira dos ideais trabalhistas.
A vida estudantil de Silva Freire, em especial a sua atuação como secretário geral da União Nacional dos Estudantes (UNE), propiciou que unisse duas preocupações básicas: luta pela justiça social e pelo acesso à cultura. Apesar das multiplicidades de ocupações, o compromisso estético, político e ético, foram o alicerce comum às suas ações e comportamentos.
As diferentes faces do poeta Silva Freire e sua obra propiciam experimentar uma concepção de educação crítica, cujo eixo central é a relação educação-política e a compreensão crítica dos problemas e desigualdades sociais visando uma prática transformadora da realidade, concebendo a educação como instrumento de transformação da sociedade capitalista globalizada, através do acesso da classe trabalhadora ao conhecimento e à cultura.
A afinidade entre Silva Freire e o grande educador Paulo Freire, vai muito além do sobrenome em comum, mas entrelaça-se na concepção de mundo e homem. Como se pode constatar em sua obra ao retratar o cotidiano do pantaneiro, do ribeirinho, das rendeiras, do boêmio, de seu falar e do seu viver, destacando o imaginário popular na busca por delinear o que ele denominou de cuiabania, a identidade cultural do povo deste lugar. Em sua produção literária utilizou os espaços em branco do papel e a multiplicidade de significados das palavras para, juntamente com o leitor, interpretar a realidade em sua dimensão poética, revelando a concepção sócio-interacionista que fundamenta a sua obra.
Para o educador Célio da Cunha (1980), Silva Freire soube captar a essência desta terra e de sua gente, sem, contudo, ficar circunscrito a um determinado lugar. Na apresentação do livro Trilogia Cuiabana em 1991, Wladimir Dias Pino relembra " o Silva Freire de sempre, em sociedade com sua época, documenta, de forma bastante clara, a relação de bem querer entre o poeta e sua vinculada comunidade: a sua maior obsessão".
Em tempos de globalização da sociedade e de valorização da identidade local, a sua produção traz elementos para a discussão de temáticas variadas que remetem às raízes da identidade cultural mato-grossense, à autonomia e, sobretudo, à alteridade, permitindo ao leitor fazer o exercício de se colocar no lugar do outro, exercitando a convivência entre diferentes, possibilitando enxergar o viés sociológico, político e pedagógico de sua vida e obra.
Advogado criminalista, jornalista cultural, poeta moderno, professor universitário da Faculdade de Direito da UFMT, com relevantes contribuições na história político partidária sob a bandeira dos ideais trabalhistas.
A vida estudantil de Silva Freire, em especial a sua atuação como secretário geral da União Nacional dos Estudantes (UNE), propiciou que unisse duas preocupações básicas: luta pela justiça social e pelo acesso à cultura. Apesar das multiplicidades de ocupações, o compromisso estético, político e ético, foram o alicerce comum às suas ações e comportamentos.
As diferentes faces do poeta Silva Freire e sua obra propiciam experimentar uma concepção de educação crítica, cujo eixo central é a relação educação-política e a compreensão crítica dos problemas e desigualdades sociais visando uma prática transformadora da realidade, concebendo a educação como instrumento de transformação da sociedade capitalista globalizada, através do acesso da classe trabalhadora ao conhecimento e à cultura.
A afinidade entre Silva Freire e o grande educador Paulo Freire, vai muito além do sobrenome em comum, mas entrelaça-se na concepção de mundo e homem. Como se pode constatar em sua obra ao retratar o cotidiano do pantaneiro, do ribeirinho, das rendeiras, do boêmio, de seu falar e do seu viver, destacando o imaginário popular na busca por delinear o que ele denominou de cuiabania, a identidade cultural do povo deste lugar. Em sua produção literária utilizou os espaços em branco do papel e a multiplicidade de significados das palavras para, juntamente com o leitor, interpretar a realidade em sua dimensão poética, revelando a concepção sócio-interacionista que fundamenta a sua obra.
Para o educador Célio da Cunha (1980), Silva Freire soube captar a essência desta terra e de sua gente, sem, contudo, ficar circunscrito a um determinado lugar. Na apresentação do livro Trilogia Cuiabana em 1991, Wladimir Dias Pino relembra " o Silva Freire de sempre, em sociedade com sua época, documenta, de forma bastante clara, a relação de bem querer entre o poeta e sua vinculada comunidade: a sua maior obsessão".
Em tempos de globalização da sociedade e de valorização da identidade local, a sua produção traz elementos para a discussão de temáticas variadas que remetem às raízes da identidade cultural mato-grossense, à autonomia e, sobretudo, à alteridade, permitindo ao leitor fazer o exercício de se colocar no lugar do outro, exercitando a convivência entre diferentes, possibilitando enxergar o viés sociológico, político e pedagógico de sua vida e obra.
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